NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SONORA – FUNPREV.

Exercício de 2016

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NOTA 1 – CONTEXTO OPERACIONAL

                                   O Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Sonora, órgão do Poder Executivo do Município de Sonora, situado no Estado do Mato Grosso do Sul se constitui em Personalidade Jurídica de Direito Público, instituído pela Lei nº 446/2006 de 10/07/2006,

NOTA 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

                                   As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 5ª edição, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes.

                                   Cabe destacar que as demonstrações contábeis foram elaboradas seguindo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, integrante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 6ª edição, estendido pelo Plano de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

NOTA 3 – CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

                                   As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

                                   A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do TCE/MS.

Receitas e Despesas

                                   As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

                                   O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 4 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

                        O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª edição.

                                   O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

                                   Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

                                   O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

                                   Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.

                                   Conforme poderá ser verificado no exercício em pauta, houve um superávit orçamentário de R$ 2.887.947,37, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária

Despesa Orçamentária

Superávit

6.224.356,32

1.572.938,56

4.651.417,76

NOTA 5 – BALANÇO FINANCEIRO

                                   O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª edição.

                        Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

                        O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

§  Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte;

§  Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas) para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;

§  Classe 5 para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964; e

§  Classe 6 para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária.

                                   Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

                        O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de atuação do setor público.

                                   O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em 31/12/2016.

Receita Orçamentária (I)

6.224.356,32

Transferências Financeiras Recebidas (II)

0,00

Recebimentos Extraorçamentário (III)

349.003,03

Saldo do Exercício Anterior (IV)

19.166.571,11

Total (V) = (I+II+III+IV)

25.739.930,46

Despesa Orçamentária (VI)

1.572.938,56

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

0,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

448.360,73

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

23.718.631,17

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)

25.739.930,46

                                   Como podemos notar houve um aumento significativo das disponibilidades financeiras com relação ao exercício de 2015, demonstrando um bom equilíbrio entre receitas e despesas.

NOTA 6 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

                                   A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª edição.

                        O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

NOTA 7 – BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

§  Quadro Principal: Conforme o MCASP, o QUADRO PRINCIPAL do Balanço Patrimonial é elaborado utilizando-se as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP.

§  Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: os ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial são apresentados pelos seus valores totais.

§  Quadro das Contas de Compensação: elaborado utilizando-se a classe 8 (controles credores) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas

                                   ATIVO

                                   O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

                                   É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

                                   Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

                                   Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que  consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

                                   Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da divida ativa do Município.

                                   Imobilizado: No Imobilizado são classificados os bens e direitos de natureza permanente que serão utilizados para a manutenção das atividades normais porém nos fundos municipais em razão de instruções do TCE/MS, os bens são registrados no Balanço do Municípo, não tendo os fundos municipais registro de bens.

                                   PASSIVO

                                   O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.

                                   Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com fornecedores (restos  a Pagar) e consignações.

                                   Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

                                   Patrimônio Liquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte do PASSIVO (obrigações),e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

                                   O Patrimônio Líquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do passivo (-) do fundo Municipal de Investimentos Sociais de Sonora e em 31/12/2016, apresenta o valor de R$ 2.116.795,10

                                   Os recursos do Fundo, estão depositados nas contas do fundo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na unidade gestora.

BASE DE DADOS (FONTE DE INFORMAÇÔES)

                                   As informações contidas nestas Demonstrações Contábeis têm como principais fontes de dados o seguinte sistema informatizado:

                                   O Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – Assessor Público, e fornece as informações que refletem a utilização dos recursos alocados no Orçamento do fundo.

Neiva Maria Zanatta

CRC 6350/O-9